Título: | Limites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União |
Autor(es): | Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda |
Data de publicação: | 09-2010 |
Resumo: | Fornece uma base comparativa entre a legalidade estrita e a evolução da interpretação atribuída pelo Tribunal de Contas da União no que tange à alteração nos contratos administrativos. |
Assuntos: | Contrato administrativo, alteração, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência, Brasil |
Fonte: | COSTA JÚNIOR, Álvaro Luiz Miranda. Limites para alterações quantitativas nos contratos administrativos e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33621>. Acesso em: 13 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33621 |
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