TítuloA nova lei de mandado de segurança : o passado manda lembranças?
Autor(es)Monte Alegre, José Sérgio
Data de publicação07-2010
ResumoPropõe uma reflexão sobre a leitura que deve ser feita da nova Lei de mandado de segurança, a Lei nº 12.016, de 2009, apresentando um breve histórico das interpretações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre diversos assuntos ao longo da história das constituições federais brasileiras.
AssuntosMandado de segurança, legislação, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), interpretação
FonteMONTE ALEGRE, José Sérgio. A nova lei de mandado de segurança: o passado manda lembranças? Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33685>. Acesso em: 14 out. 2010.
TipoArtigo
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