| Título: | Dos limites à autocorreção dos atos administrativos |
| Autor(es): | Copola, Gina |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Aborda o poder de autotutela ou autocorreção da Administração Pública, analisando as súmulas n. 346 e n. 473, do Supremo Tribunal Federal, a lei federal n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
| Notas: | Disponível também na Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 5, n. 56, p. 78-85, ago. 2010. |
| Assuntos: | Ato administrativo, anulação, Brasil. Ato administrativo, revogação, Brasil. Autotutela administrativa, Brasil. |
| Editora: | Fórum IOB |
| Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 596-592, 1. quinz. set. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33749 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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