Reflexões contemporâneas (março 2007) sobre o seguro de dano no Código Civil de 2002

Abstract

Aborda o seguro de dano no Código Civil de 2002. Discorre sobre a prova do contrato de seguro, a responsabilidade dos agentes autorizados pela entidade seguradora e a nova concepção. Trata do sinistro parcial e da possibilidade de redução proporcional da indenização. Compara dispositivos do Código Civil de 2002 e 1916 sobre seguros. Enumera decisões do Superior Tribunal de Justiça, após a vigência do Código Civil de 2002.