| Título: | Licitação nas estatais em face da E.C. nº 19 |
| Autor(es): | Mello, Celso Antônio Bandeira de |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Resumo: | Tece considerações acerca das licitações nas estatais em face da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Analisa o art. 22, inciso XXVII do texto constitucional e sua interpretação na questão da prestação de serviços públicos. |
| Assuntos: | Licitação, regulamentação, Brasil Empresa pública, Brasil Emenda constitucional, Brasil Serviço público, Brasil |
| Fonte: | MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Licitação nas estatais em face da E.C. Nº 19. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 7, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33792>. Acesso em: 29 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33792 |
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