| Título: | Contribuição sindical obrigatória. Desconto em folha e recolhimento. Servidor público estatutário. Necessidade de lei. |
| Autor(es): | Silva, Márcio Heleno da |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a contribuição sindical obrigatória, desconto em folha de servidor público estatutário, analisando a necessidade da lei para tal desconto e definição da natureza tributária. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Contribuição sindical, legislação, Brasil Contribuição sindical, natureza fiscal, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Márcio Heleno da. Contribuição sindical obrigatória. Desconto em folha e recolhimento. Servidor público estatutário. Necessidade de lei. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v.1 n. 7, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33800>. Acesso em: 28 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33800 |
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