| Título: | Pis e Cofins nas vendas de gás natural : Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) |
| Autor(es): | Grillo, Fábio Artigas |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Analisa a validade jurídica da cláusula limitativa proposta na portaria interministerial dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, a qual determina que a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, prevista na Lei nº 10.132, de 2001, “alcança, exclusivamente, as receitas decorrentes das vendas de gás natural canalizado efetuadas para usinas termelétricas que sejam integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT)". |
| Assuntos: | Gás natural, compra e venda, Brasil Gás natural, aspectos jurídicos, Brasil Gás natural, natureza fiscal, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Usina termelétrica, Brasil Concessionária, Brasil |
| Fonte: | GRILLO, Fábio Artigas. PIS e COFINS nas vendas de gás natural: Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33892>. Acesso em: 2 ago. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33892 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pis_cofins_vendas_grillo.pdf | 87.3 kB | Visualizar |
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