TítuloDa defesa dos gestores perante os tribunais de contas pela advocacia de estado e executiva
Autor(es)Gonçalves, Marcelo Barbi
Data de publicação07-2010
ResumoTrata da representação processual dos administradores de bens públicos pela Advocacia de Estado e Executiva perante os tribunais de contas. Aborda ainda a prestação de contas como dever funcional, a presunção de regularidade dos atos de gestão, a moralidade administrativa e hipóteses de exclusão da representação processual.
AssuntosPrestação de contas, Brasil
Representação processual, Brasil
Tribunal de contas, Brasil
Administração pública, Brasil
FonteGONÇALVES, Marcelo Barbi. Da defesa dos gestores perante os tribunais de contas pela advocacia de estado e executiva. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113. jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33898>. Acesso em: 6 de out. de 2010.
TipoArtigo
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