| Título: | O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios |
| Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Estuda o tema analisando a processualidade da atividade administrativa, a universalidade da jurisdição, as ações do Sistema Financeiro da Habitação, o prévio requerimento administrativo de direito previdenciário e a prévia apreciação administrativa nas agências reguladoras, além de mencionar manifestações doutrinárias. |
| Notas: | Texto básico de palestra proferida em 17.6.2010, no IX Congresso Goiano de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás, de 16 a 18.6.2010. |
| Assuntos: | Processo administrativo, Brasil Litígio, prevenção, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 114, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33938>. Acesso em: 18 out. 2010. MOREIRA, João Batista Gomes. O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 7, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33938>. Acesso em: 10 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33938 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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