TítuloDa contagem do tempo de diretor para aposentação especial no magistério
Autor(es)Pyramo, Camila
Picinin, Juliana
Data de publicação08-2010
ResumoEstuda se a função de diretor de escola guarda semelhança com a de magistério e se ele tem, portanto, direito à aposentação especial. Para tanto, analisa a legislação aplicável, a decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema e o direito à indenização pelo tempo maior trabalhado.
AssuntosDiretor, Brasil
Aposentadoria especial, aspectos constitucionais, Brasil
Tempo de serviço (direito administrativo), Brasil
FontePYRAMO, Camila; PICININ, Juliana. Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no magistério. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 114, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33952>. Acesso em: 18 out. 2010.
TipoArtigo
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