A dignidade da pessoa humana como substratum dos direitos fundamentais : aos direitos sociais cabe a proteção do artigo 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil?

Título:	A dignidade da pessoa humana como substratum dos direitos fundamentais : aos direitos sociais cabe a proteção do artigo 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil?
Autor(es):	Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
Data de publicação:	01-2010
Resumo:	Sugere que há conteúdo material de direito fundamental fora do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e discute a hipótese de se estender a esse conteúdo a proteção de seu artigo 60, §4º, inciso IV.
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1988)]
Fonte:	JESUS, Thiago Allisson Cardoso de. A dignidade da pessoa humana como substratum dos direitos fundamentais: aos direitos sociais cabe a proteção do artigo 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil? Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33967>. Acesso em: 1 jul. 2010.
Tipo:	Artigo
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