TítuloA localização das usinas elétricas e o munícipio
Autor(es)Câmara, Jacintho Arruda
Sundfeld, Carlos Ari
Data de publicação07-2004
ResumoAvalia “a viabilidade jurídica de o município, por meio de sua lei orgânica, proibir a instalação, em seu território, de usinas de produção de energia elétrica, inclusive nas modalidades termelétrica e nuclear”.
AssuntosUsina elétrica, locação, Brasil
Lei orgânica dos municípios, aspectos constitucionais, Brasil
FonteCÂMARA, Jacintho de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. A localização das usinas elétricas e o munícipio. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33970>. Acesso em: 22 out. 2010.
TipoArtigo
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