Título: | FUNDEF. Cômputo na Receita Corrente Líquida. Aumento na Despesa com Pessoal. Dedução do Valor Referente à Revisão Geral Anual |
Autor(es): | Moreira, Vital Mayrink, Cristina Padovani Castro, José Nilo de |
Data de publicação: | 01-2004 |
Resumo: | Expõe sobre “a obrigatoriedade da dedução dos 15% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no cômputo da Receita Corrente Líquida”. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Receita municipal, dedução, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) Despesa de pessoal, Brasil |
Fonte: | MOREIRA, Vital; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. FUNDEF. Cômputo na Receita Corrente Líquida. Aumento na Despesa com Pessoal. Dedução do Valor Referente à Revisão Geral Anual. Revista de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33985>. Acesso em: 20 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33985 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
fundef_computo_receita_moreira.pdf | 111.18 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: