| Título: | Posse de Terreno Público. Construção de Sede pela Associação Comunitária. Doação com Encargo do Lote à Referida Associação para Abrigo de Unidade do PSF e da Sede da Associação |
| Autor(es): | Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Dispõe sobre a “regulamentação do uso do lote de propriedade do Município”, na qual se instalou uma associação comunitária “que detém posse mansa e pacífica do lote”, mas que não possui documentação formal para uso do terreno público. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Terreno, doação, regulamentação, Brasil Bens públicos, parecer, Brasil |
| Fonte: | DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de. Posse de Terreno Público. Construção de Sede pela Associação Comunitária. Doação com Encargo do Lote à Referida Associação para Abrigo de Unidade do PSF e da Sede da Associação. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34005>. Acesso em: 21 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34005 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| posse_terreno_publico_pieve.pdf | 81.25 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: