TítuloCrimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos: anotações à Lei n. 10.028, de 19.10.2000
Autor(es)Bitencourt, Cezar Roberto
Data de publicação2010
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083844 343.35(81) B624c 2.ed.
AssuntosFinanças públicas, Brasil
Pena, Brasil
Responsabilidade fiscal, Brasil
Prefeito, responsabilidade penal, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Crime contra a administração pública, Brasil
Crime de responsabilidade, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
EditoraSaraiva
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34087
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