| Título: | Responsabilidade patrimonial do estado: matriz constitucional, a responsabilidade do Estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar |
| Autor(es): | Zockun, Maurício |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084177 347.51:342.2 Z84r |
| Assuntos: | Responsabilidade patrimonial, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Ato legislativo, Brasil Processo legislativo, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil Imunidade parlamentar, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Malheiros |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34119 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Responsabilidade_Patrimonial_Estado_Zockun.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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