Título: | Autovinculação da administração pública |
Autor(es): | Modesto, Paulo |
Data de publicação: | 04-2010 |
Resumo: | Versa sobre a autovinculação (ou autolimitação) administrativa, esclarecendo seus sentidos estrito e abrangente e tratando de autovinculação unilateral concreta, unilateral abstrata e bilateral. |
Assuntos: | Discricionariedade, controle, Brasil Ato administrativo, estudo de caso, Brasil Administração pública, Brasil |
Fonte: | MODESTO, Paulo. Autovinculação da administração pública. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34217>. Acesso em: 9 nov 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34217 |
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