| Título: | A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3°, do Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Costa, Letícia Araújo |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Examina a constitucionalidade e os requisitos autorizadores para a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estudando os princípios do duplo grau de jurisdição e da proibição da reformatio in pejus . “Trata-se de um trabalho teórico-documental, em uma perspectiva dogmática”. |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, Brasil Julgamento, Brasil Grau de jurisdição, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Tutela antecipada, Brasil Recurso (processo civil), Brasil Brasil. [Código de processo civil (2002)] |
| Fonte: | GOMES, Magno Federici; COSTA, Letícia Araújo. A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3°, do Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34225>. Acesso em: 26 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34225 |
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