| Título: | Direito universal ao serviço público de energia elétrica |
| Autor(es): | Barreto, Eduardo José Fagundes |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Dispõe sobre universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica, analisando a responsabilidade das concessionárias pela implementação dessa política pública, tendo em vista os princípios que devem reger essa política de universalização e o papel que cada agente desempenha nesse processo. |
| Assuntos: | Política pública, Brasil Energia elétrica, distribuição, Brasil Serviço público, regulação, Brasil Concessionária, Brasil Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) |
| Fonte: | BARRETO, Eduardo José Fagundes. Direito universal ao serviço público de energia elétrica. Fórum Administrativo:, Belo Horizonte, v. 4, n. 35, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34237>. Acesso em: 8 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34237 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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