TítuloTribunal de contas : órgão constitucional de soberania
Autor(es)Lages, Marcus Vinicius Paixão
Data de publicação01-2004
ResumoAborda “a questão da separação dos poderes, buscando determinar a abrangência da função de controle e do termo controle externo para depois indicar seus históricos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, finalizando com o tema da autonomia e independência do Tribunal de Contas, para classificá-lo como órgão constitucional de soberania”.
AssuntosTribunal de contas, competência, Brasil
Tribunal de contas, história, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Controle externo, Brasil
Controle financeiro, Brasil
Ordenamento jurídico, controle, Brasil
FonteLAGES, Marcus Vinicius Paixão. Tribunal de contas: órgão constitucional de soberania. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 4, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34242>. Acesso em: 8 nov. 2010.
TipoArtigo
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