| Título: | Direito ambiental municipal |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Trata da necessária preocupação dos municípios com a proteção ambiental, comentando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre iniciativa municipal de realizar licenciamentos ambientais sem o controle dos demais entes federativos. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, regulamentação Proteção ambiental Município Competência municipal, aspectos ambientais Política ambiental Gerenciamento ambiental, legislação Educação ambiental |
| Editora: | Fórum Magister |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set. 2010. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 29, p. 5-9, abr./ maio 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34374 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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