| Título: | Da distinção entre a autorização para uso alternativo do solo e o licenciamento ambiental |
| Autor(es): | Farias, Talden |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a distinção entre a autorização para uso alternativo do solo e o licenciamento ambiental, questionando se aquele ato administrativo equivaleria à licença prévia. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Uso do solo, parecer, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil |
| Fonte: | FARIAS, Talden. Da distinção entre a autorização para uso alternativo do solo e o licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34396>. Acesso em: 12 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34396 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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