| Título: | Da necessidade da comunicação das infrações administrativas ambientais ao Ministério Público |
| Autor(es): | Farias, Talden |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) da Prefeitura de João Pessoa sobre a obrigatoriedade da comunicação das infrações administrativas ambientais ao Ministério Público e às autoridades competentes de forma geral. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Infração, parecer, Brasil Meio ambiente, parecer, Brasil Ministério público, Brasil |
| Fonte: | FARIAS, Talden. Da necessidade da comunicação das infrações administrativas ambientais ao Ministério Público. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 51, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34463>. Acesso em: 19 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34463 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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