| Título: | ICMS x ISS : fabricação de embalagens sob encomenda; incidência do ICMS |
| Autor(es): | Greco, Marco Aurélio |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre os limites de aplicabilidade das competências tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do ICMS e ISS. Menciona a natureza da atividade exercida pelas indústrias de embalagens (se industrialização ou prestação de serviços). |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Competência tributária, parecer, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Imposto sobre serviços (ISS) |
| Fonte: | GRECO, Marco Aurélio. ICMS x ISS: fabricação de embalagens sob encomenda; incidência do ICMS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34495>. Acesso em: 18 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34495 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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