| Título: | Reflexão sobre o conflito entre princípios orçamentários |
| Autor(es): | Faria, Rodrigo Oliveira de |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Discute o princípio da anualidade orçamentária ao delimitar os conceitos de princípio e de regra, bem como os seus efeitos dentro do ordenamento jurídico. |
| Assuntos: | Orçamento público, regulação, Brasil Princípio da anualidade, Brasil |
| Fonte: | FARIA, Rodrigo Oliveira de. Reflexão sobre o conflito entre princípios orçamentários. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34511>. Acesso em: 22 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34511 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Reflexão_sobre_conflito_faria.pdf | 40.6 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: