Título: | Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil |
Autor(es): | Rodrigues, Marcelo Abelha |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Trata da legislação eleitoral, processual e material, analisando o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral. Examina a possibilidade de classificar as demandas eleitorais como demandas coletivas, avaliando a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil para resolução dessas demandas. |
Assuntos: | Legislação eleitoral, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poder normativo Código de processo civil, Brasil |
Fonte: | RODRIGUES, Marcelo Abelha. Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34531>. Acesso em: 23 nov. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34531 |
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