| Título: | Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizações |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 03-2010 |
| Resumo: | Analisa o vínculo existente entre o licenciamento urbanístico e o ambiental, tratando dos requisitos legais para a construção voltada para determinado empreendimento e da possibilidade de a atividade ser ou não poluidora do meio ambiente. |
| Notas: | Este artigo faz parte da obra "Direito Ambiental Municipal", a ser publicada em breve pela Editora Fórum. |
| Assuntos: | Licença para construção, aspectos ambientais, Brasil Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, Brasil Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizações. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 50, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34540>. Acesso em: 25 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34540 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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