Título: | Emendas constitucionais inconstitucionais: a singular experiência brasileira |
Autor(es): | Niebuhr, Pedro de Menezes |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Trata da produção excessiva de emendas constitucionais no Brasil, expondo como essa prática pode atingir os princípios que norteiam as normas constitucionais. |
Assuntos: | Emenda constitucional Inconstitucionalidade das leis Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34542 |
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