TítuloEmendas constitucionais inconstitucionais: a singular experiência brasileira
Autor(es)Niebuhr, Pedro de Menezes
Data de publicação2010
ResumoTrata da produção excessiva de emendas constitucionais no Brasil, expondo como essa prática pode atingir os princípios que norteiam as normas constitucionais.
AssuntosEmenda constitucional
Inconstitucionalidade das leis
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteInteresse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34542
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