| Título: | Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro |
| Autor(es): | Willeman, Flávio de Araújo |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre os aspectos jurídicos e legais envolvidos em projeto de utilização de porto como base de apoio privada para atividades offshore de empresas extrativistas de petróleo e gás, com base no regime jurídico portuário no direito brasileiro. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Porto, regime jurídico, Brasil Parecer |
| Fonte: | WILLEMAN, Flávio de Araújo. Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 62, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34544>. Acesso em: 24 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34544 |
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