TítuloLegitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar
Autor(es)Guerra, Evandro Martins
Almeida, Paula Botelho
Data de publicação10-2010
ResumoDescreve aspectos relacionados à composição e à responsabilidade de sociedade de economia mista em processo de falência quanto ao ressarcimento de danos. Aborda a possível intervenção do Estado quando o processo falimentar provoca prejuízos à prestação de serviços de interesse público.
AssuntosLegitimidade passiva, Brasil
Sociedade de economia mista, Brasil
Falência, Brasil
Intervenção do Estado na economia, Brasil
Jurisprudência, Brasil
FonteGUERRA, Evandro Martins; ALMEIDA, Paula Botelho. Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 116, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34559>. Acesso em: 18 nov. 2010.
TipoArtigo
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