| Título: | Artigo 21 |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre o Artigo 21 da Lei 12.016/2009, que trata do mandado de segurança coletivo. Comenta a legitimação ativa, o objeto do mandado de segurança coletivo, o processo e procedimento, a aplicação e as características do mandado de segurança individual e da ação coletiva de mandado de segurança, sempre mencionando leis anteriores e a própria Constituição Federal. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mandado de segurança coletivo, coletânea, legislação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha. Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 278-294. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34585 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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