Mandado de segurança individual e coletivo : a Lei nº 12.016/2009 comentada : artigo 16

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Title: Mandado de segurança individual e coletivo : a Lei nº 12.016/2009 comentada : artigo 16
Author: Lima, Arnaldo Esteves
Abstract: Tece comentários sobre o art. 16 da Lei nº 12.016/2009, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.
Description: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras chaves: Mandado de segurança, legislação, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Relator, Brasil
Medida liminar, Brasil
Agravo regimental, Brasil
Autoridade coatora, legislação, crítica e interpretação, Brasil
URI: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34592
Data de publicação 2010
Referência: LIMA, Arnaldo Esteves. Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: artigo 16. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Coord.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34592>. Acesso em: 30 nov. 2010.

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