| Título: | Uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos |
| Autor(es): | Ferreira, Sérgio de Andréa |
| Data de publicação: | 05-2002 |
| Resumo: | Versa sobre o regime jurídico da utilização do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Aborda também temas como a classificação de bens públicos, os aspectos tributários da questão e o uso de bens particulares. |
| Assuntos: | Uso do solo, Brasil Solo urbano, Brasil Bens públicos, Brasil Bens de uso comum, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Concessionária, Brasil |
| Fonte: | FERREIRA, Sérgio de Andréa. Uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34599>. Acesso em: 30 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34599 |
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