Título: | Pedofilia |
Autor(es): | Alves, Eliana Calmon |
Data de publicação: | 03-09-2002 |
Resumo: | Discorre sobre Pedofilia classificada como crime hediondo pela Lei 8.072/90. Conceitua o termo na atualidade e aponta as suas três principais causas que são a sexualidade reprimida, pobreza e má-distribuição de renda; e desvios de personalidade de origem psicológica. Ressalta que a Internet é considerada o “Paraíso” dos pedófilos e que nela e por ela desenvolvem-se as redes de pedofilia. Comenta que a legislação brasileira é escassa e tímida, embora tenhamos instrumental na Constituição que garante e até exige do Estado ativa participação na repressão da pedofilia. Afirma que o único dispositivo que serve para punir os pedófilos é o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente e que dos seis projetos de lei em torno da pedofilia que tramitam pelo Congresso Nacional, apenas dois merecem destaque. |
Assuntos: | Pedofilia, Brasil Estatuto da criança e do adolescente, Brasil (1990) |
Fonte: | ALVES, Eliana Calmon. Pedofilia. Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/346>. Acesso em: 28 out. 2011. |
Tipo: | Palestra |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/346 |
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