A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther : a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional

Abstract

Reconstrói os pressupostos da Teoria da argumentação jurídica, de Klaus Günther, para demonstrar como a separação entre discursos de justificação e discursos de aplicação do direito representa uma resposta mais adequada aos casos de "colisão de princípios" que a teoria de Robert Alexy e dos demais autores tributários da tradição da Jurisprudência de valores.