| Título: | Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 24 |
| Autor(es): | Fux, Luiz |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre o Artigo 19 da Lei 1.533/1951 e o Artigo 24 da Lei 12.016/2009. Examina as suas atribuições acerca do mandado de segurança tratada por ambas. Destaca a questão do litisconsórcio, suas generalidades e analisa sua relação com o mandado de segurança a partir da antiga e da nova lei do mandado de segurança, ressaltando o mandado de segurança coletivo e a intervenção de terceiros. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, legislação Mandado de segurança coletivo Litisconsórcio Intervenção de terceiros |
| Fonte: | MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.); ROCHA, Caio Cesar Vieira (Org.); LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 344-358. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34649 |
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