Título: | Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica |
Autor(es): | Lamy, Marcelo |
Data de publicação: | 06-2008 |
Resumo: | Discorre sobre a proteção penal do meio ambiente, focando na análise dos delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. |
Assuntos: | Direito penal ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Norma penal em branco, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Separação de poderes, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil |
Fonte: | LAMY, MARCELO. Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34721>. Acesso em: 2 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34721 |
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