TítuloConflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Autor(es)Lamy, Marcelo
Data de publicação06-2008
ResumoDiscorre sobre a proteção penal do meio ambiente, focando na análise dos delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
AssuntosDireito penal ambiental, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Norma penal em branco, Brasil
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil
FonteLAMY, MARCELO. Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34721>. Acesso em: 2 dez. 2010.
TipoArtigo
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