TítuloSobre o plano diretor realizado sem garantir ampla participação popular e a possibilidade de sua discussão judicial
Autor(es)Costa, Camila Maia Pyramo
Picinin, Juliana de Almeida
Data de publicação07-2007
ResumoTrata-se de parecer que responde se é nulo o plano diretor municipal elaborado sem a divulgação das reuniões nem a participação das associações do Município e como essa nulidade pode ser arguida.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosPlano diretor, participação social, Brasil
Plano diretor, controle judicial, Brasil
FonteCOSTA, Camila Maia Pyramo; PICININ, Juliana de Almeida. Sobre o plano diretor realizado sem garantir ampla participação popular e a possibilidade de sua discussão judicial. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 34, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34741>. Acesso em: 14 dez. 2010.
TipoArtigo
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