Título: | Sobre o plano diretor realizado sem garantir ampla participação popular e a possibilidade de sua discussão judicial |
Autor(es): | Costa, Camila Maia Pyramo Picinin, Juliana de Almeida |
Data de publicação: | 07-2007 |
Resumo: | Trata-se de parecer que responde se é nulo o plano diretor municipal elaborado sem a divulgação das reuniões nem a participação das associações do Município e como essa nulidade pode ser arguida. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Plano diretor, participação social, Brasil Plano diretor, controle judicial, Brasil |
Fonte: | COSTA, Camila Maia Pyramo; PICININ, Juliana de Almeida. Sobre o plano diretor realizado sem garantir ampla participação popular e a possibilidade de sua discussão judicial. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 34, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34741>. Acesso em: 14 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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