Uso de algemas : análise da súmula vinculante n. 11 do STF

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Title: Uso de algemas : análise da súmula vinculante n. 11 do STF
Author: Costa, Walter Disney Noleto
Abstract: A edição da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que trata da licitude do uso de algemas, despertou o estudo a ser exposto a seguir, com base em revisões bibliográficas, com o objetivo de apresentar alguns apontamentos críticos, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua publicação. Porém, antes de trazer à baila o tema central, será examinada a origem, a simbologia e a evolução histórica do uso de algemas, demonstrando que se trata de assunto inserido nos costumes das mais diversas sociedades. Logo após, será dada ênfase ao instituto, especificamente à análise da Súmula Vinculante nº 11, citando-se as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração, além de se verificar, com ponderação, os bens envolvidos no tema a fim de saber se a Suprema Corte não atribui valor demais ao princípio da dignidade humana em detrimento dos demais valores constitucionais. Também será analisada a constitucionalidade do enunciado de tal Súmula, bem como a legitimidade dos policiais no uso da força, procurando demonstrar que essa Súmula limita, significativamente, os seus poderes, tornando-os agentes ineficientes.
Description: Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Penal e Processo Penal.Orientadora: Professora Eneida Orbage de Britto Taquary, Msc.
Palavras chaves: Algema, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
URI: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34749
Data de publicação 2010
Referência: COSTA, Walter Disney Noleto. Uso de algemas: análise da súmula vinculante n. 11 do STF. 2010. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processual Penal)– UniCEUB, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34749>. Acesso em: 14 dez. 2010.

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