TítuloRepetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8
Autor(es)Velloso, Renato Belo Vianna
Data de publicação03-2010
ResumoExamina os desdobramentos e efeitos da Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal sobre a repetição do indébito tributário, analisando os precedentes da edição dessa súmula.
AssuntosRepetição de indébito, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
FonteVELLOSO, Renato Belo Vianna. Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 3, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34790>. Acesso em: 15 dez. 2010.
TipoArtigo
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