Título: | Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8 |
Autor(es): | Velloso, Renato Belo Vianna |
Data de publicação: | 03-2010 |
Resumo: | Examina os desdobramentos e efeitos da Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal sobre a repetição do indébito tributário, analisando os precedentes da edição dessa súmula. |
Assuntos: | Repetição de indébito, Brasil Súmula vinculante, Brasil |
Fonte: | VELLOSO, Renato Belo Vianna. Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 3, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34790>. Acesso em: 15 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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