TítuloResolução n. 8, de 16 de dezembro de 2010
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação22-12-2010
ResumoDispõe sobre o gozo de licença-prêmio por assiduidade no Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o Ato 186 de 10 de outubro de 2000.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 dez. 2010.
SituaçãoALTERADO
Vide
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