Título: | Anistia : limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil |
Autor(es): | Rocha, Joceli Scremin da |
Data de publicação: | 08-2010 |
Resumo: | Questiona, diante dos paradigmas internacionais e constitucionais, a incidência do instituto penal da anistia aos agentes estatais que praticaram crimes de tortura, sequestro e homicídio durante a ditadura militar, instaurada no país em 1964. |
Assuntos: | Governo militar, Brasil Crime contra a liberdade individual, anistia, Brasil Crime de tortura, anistia, Brasil Crime contra a vida, anistia, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Constituição, Brasil Tratado |
Fonte: | ROCHA, Joceli Scremin da. Anistia: limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34968>. Acesso em: 14 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34968 |
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