| Título: | Anistia : limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil |
| Autor(es): | Rocha, Joceli Scremin da |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Questiona, diante dos paradigmas internacionais e constitucionais, a incidência do instituto penal da anistia aos agentes estatais que praticaram crimes de tortura, sequestro e homicídio durante a ditadura militar, instaurada no país em 1964. |
| Assuntos: | Governo militar, Brasil Crime contra a liberdade individual, anistia, Brasil Crime de tortura, anistia, Brasil Crime contra a vida, anistia, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Constituição, Brasil Tratado |
| Fonte: | ROCHA, Joceli Scremin da. Anistia: limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos no Brasil. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34968>. Acesso em: 14 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34968 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| anistia_limites_possibilidades_rocha.pdf | 132.98 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: