| Título: | Licitações nacionais como instrumento da efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e do incentivo ao mercado interno |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Examina a legislação infraconstitucional relativa às políticas de desenvolvimento nacional e ao incentivo ao mercado interno, tendo em vista os impactos da Medida provisória n. 465, de 2010, na instauração de licitações nacionais e internacionais. |
| Assuntos: | Política de desenvolvimento, Brasil Mercado interno, Brasil Licitação, Brasil Medida provisória, Brasil |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho; BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. Licitações nacionais como instrumento da efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e do incentivo ao mercado interno. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34989>. Acesso em: 3 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34989 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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