Título: | A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública : limites jurisprudenciais |
Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
Data de publicação: | 11-2010 |
Resumo: | Analisa o processo evolutivo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas licitações e contratações da administração pública, destacando os limites com que a jurisprudência dos tribunais judiciais e de contas a vem balizando. |
Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Licitação, Brasil Administração pública, contratação, Brasil |
Fonte: | PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 107, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34990>. Acesso em: 3 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34990 |
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