Direito e política urbana na América Latina : mudança de paradigmas e possibilidades de ação

Abstract

Estuda o papel desempenhado pelos sistemas jurídicos nacionais, que têm tanto contribuído para a urbanização inadequada na América Latina quanto reagido contra ela. Analisa os códigos civis e o desenvolvimento urbano laissez faire, o direito administrativo e a intervenção estatal, o direito urbanístico e os princípios da reforma jurídica e o direito à cidade.