TítuloReassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da ANEEL.
Autor(es)Ferreira, Lúcia Penna Franco
Data de publicação07-2009
ResumoAnalisa a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para declarar a utilidade pública das áreas destinadas ao reassentamento das populações deslocadas em razão da implantação de usinas hidrelétricas.
AssuntosBarragem, Brasil
Usina hidroelétrica, Brasil
Assentamento humano, Brasil
Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel), competência
FonteFERREIRA, Lúcia Penna Franco. Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da ANEEL. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 46, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35021>. Acesso em: 14 jan. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35021
Aparece nas coleções: