| Título: | Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos |
| Autor(es): | Silva, Ana Carolina de Souza e |
| Data de publicação: | 12-2010 |
| Resumo: | Analisa, à luz dos princípios da segurança jurídica e do direito adquirido, a decisão do Supremo Tribunal Federal referente à contribuição dos inativos e à inclusão das vantagens pessoais no cálculo do teto remuneratório. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, Brasil Aposentado, Brasil Vencimentos, Brasil Segurança jurídica, Brasil Direito adquirido, Brasil Emenda constitucional, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial |
| Fonte: | SILVA, Ana Carolina de Souza e. Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35074>. Acesso em: 17 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35074 |
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