| Título: | Reflexões acerca do instituto do subsídio |
| Autor(es): | Magalhães Filho, Inácio |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Investiga o verdadeiro sentido do termo "subsídio", instituído no sistema jurídico nacional por meio do parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, com a redação ofertada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. |
| Assuntos: | Subsídio, Brasil Servidor público, Brasil Vencimentos, incorporação, Brasil |
| Fonte: | MAGALHÃES FILHO, Inácio. Reflexões acerca do instituto do subsídio. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35124>. Acesso em: 17 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35124 |
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