| Título: | Contribuições previdenciárias e IRPF : bolsas de estudo e reembolso creche |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Examina teses e jurisprudência que relatam a questão de o auxílio-creche e as bolsas de estudo não integrarem a remuneração, ou salário contribuição, para efeito de contribuições previdenciárias, patronal e dos empregados, nem incidirem na base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física. |
| Assuntos: | Auxílio financeiro, Brasil Creche, reembolso, Brasil Bolsa de estudo, Brasil Imposto de renda, Brasil Base de cálculo, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Contribuições previdenciárias e IRPF: bolsas de estudo e reembolso creche. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35130>. Acesso em: 17 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35130 |
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