TítuloO regime constitucional dos municípios
Autor(es)Silva, José Afonso da
Data de publicação09-2010
ResumoExplica o regime jurídico conferido pela Constituição de 1988 aos Municípios, apresentando a sua posição na federação brasileira, sua capacidade de auto-organização e as peculiaridades do governo municipal.
NotasConferência proferida no dia 29.10.2010, no Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, em Curitiba (PR).
AssuntosMunicípio, regime jurídico, Brasil
Administração municipal, Brasil
FonteSILVA, José Afonso da. O regime constitucional dos municípios. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 42, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35137>. Acesso em: 19 jan. 2011.
TipoArtigo
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